Question 1

Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS?

Accepted Answer

Sim. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência pela Lei 12.764/2012 e pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício de 1 salário mínimo por mês, desde que cumpra os requisitos de renda familiar exigidos por lei.

Question 2

Quem tem TDAH pode receber o BPC/LOAS?

Accepted Answer

Pode, dependendo do caso. É necessário comprovar que o TDAH causa impedimento de longo prazo que limita a participação plena na sociedade, o que é avaliado por perícia. Cada caso deve ser analisado individualmente por um especialista.

Question 3

Qual a renda máxima para ter direito ao BPC/LOAS?

Accepted Answer

Em regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a Justiça admite renda superior quando comprovados gastos com tratamento, medicamentos e cuidados especiais.